Contrato de Compra - Leitura Avulsa

1. Identificação das Partes

CONTRATADA: DIEGO AMARAL DE MELO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.469.617/0001-45, com sede na Avenida Maria Leonor, nº 419, Diadema, São Paulo, CEP 09920-080, doravante denominada simplesmente "NINA AI".

COMPRADOR: Pessoa física que realiza a compra da Leitura Personalizada através da plataforma Nina AI, identificada pelos dados fornecidos no momento da compra (nome, e-mail e CPF), doravante denominada simplesmente "COMPRADOR".

2. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço digital avulso através do Leitura Avulsa, que inclui:

• 1 (uma) leitura personalizada completa gerada por ferramentas inteligentes com base no contexto fornecido pelo COMPRADOR (tema de interesse, descrição de sonho ou dados de nascimento, conforme o tipo de leitura escolhido)
• 2 (dois) créditos de bônus para utilização em qualquer funcionalidade da plataforma Nina AI, válidos por 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pagamento

Tipos de leitura disponíveis:

• Leitura de Tarot: interpretação personalizada de 3 cartas sorteadas (Passado, Presente, Futuro) com base no tema pesquisado
• Interpretação de Sonhos: análise simbólica profunda baseada na descrição do sonho fornecida pelo COMPRADOR
• Mapa Astral: interpretação astrológica baseada nos dados de nascimento (data, hora e cidade) fornecidos pelo COMPRADOR
• Compatibilidade de Signos: análise de compatibilidade entre dois signos em amor, intimidade e amizade

3. Natureza do Serviço

O COMPRADOR declara estar ciente de que a Leitura Personalizada é um serviço de entretenimento e autoconhecimento, gerado por ferramentas inteligentes treinadas em simbolismo, astrologia e interpretação de padrões.

As interpretações, análises e orientações fornecidas não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: orientação psicológica, médica, financeira ou jurídica.

O COMPRADOR reconhece que não deve basear decisões importantes exclusivamente nas informações fornecidas pela leitura.

4. Valor e Forma de Pagamento

O COMPRADOR pagará à NINA AI o valor único de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), mediante pagamento via PIX.

O pagamento é realizado uma única vez, sem renovação automática e sem cobrança recorrente. O valor cobre a leitura completa e os 2 créditos de bônus.

O QR Code PIX gerado tem validade de 30 (trinta) minutos. Caso o pagamento não seja realizado nesse prazo, a transação será cancelada e uma nova compra poderá ser iniciada.

5. Entrega do Serviço

A leitura completa será entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, de forma digital, diretamente na tela do COMPRADOR.

Adicionalmente, uma cópia da leitura completa será enviada para o e-mail informado pelo COMPRADOR no momento da compra.

Os 2 (dois) créditos de bônus serão disponibilizados automaticamente na conta do COMPRADOR na plataforma Nina AI, com validade de 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pagamento.

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o COMPRADOR tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.

Para exercer o direito de arrependimento, o COMPRADOR deve enviar solicitação para o e-mail contato@sonhosai.com.br informando o e-mail utilizado na compra e o motivo da desistência. O reembolso integral será realizado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da solicitação.

Considerando que o serviço digital é entregue imediatamente após o pagamento, o COMPRADOR reconhece que já terá tido acesso ao conteúdo completo no momento da solicitação de arrependimento.

7. Política de Reembolso

Além do direito de arrependimento, o COMPRADOR pode solicitar reembolso nos seguintes casos:

• Falha técnica que impeça a entrega da leitura após a confirmação do pagamento
• Cobrança indevida ou duplicada
• Não recebimento da leitura completa em até 24 horas após o pagamento

As solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@sonhosai.com.br e serão analisadas em até 5 (cinco) dias úteis.

8. Nota Fiscal

A NINA AI emitirá Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) referente à compra, que será enviada automaticamente para o e-mail do COMPRADOR após a confirmação do pagamento.

O CPF informado pelo COMPRADOR será utilizado exclusivamente para emissão da nota fiscal, conforme exigência da legislação tributária brasileira.

9. Responsabilidades

Da NINA AI:

• Entregar a leitura completa após a confirmação do pagamento
• Proteger os dados pessoais do COMPRADOR conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Emitir nota fiscal eletrônica referente à compra
• Disponibilizar canal de suporte para dúvidas e solicitações

Do COMPRADOR:

• Fornecer dados verdadeiros e completos (nome, e-mail, CPF)
• Reconhecer a natureza de entretenimento do serviço
• Não redistribuir ou comercializar o conteúdo da leitura

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do COMPRADOR será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da NINA AI.

Os dados coletados (nome, e-mail e CPF) serão utilizados exclusivamente para: processamento do pagamento, emissão de nota fiscal, entrega da leitura e comunicações relacionadas ao serviço adquirido.

11. Propriedade Intelectual

O conteúdo da leitura é gerado de forma personalizada para o COMPRADOR, que poderá utilizá-lo para fins pessoais. A reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia da NINA AI é proibida.

12. Foro

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.