Contrato de Assinatura

1. Identificação das Partes

CONTRATADA: DIEGO AMARAL DE MELO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.469.617/0001-45, com sede na Avenida Maria Leonor, nº 419, Diadema, São Paulo, CEP 09920-080, doravante denominada simplesmente "NINA AI".

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que realiza a assinatura do Plano Essencial através da plataforma Nina AI, identificada pelos dados fornecidos no momento do cadastro, doravante denominada simplesmente "ASSINANTE".

2. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de acesso à plataforma Nina AI através do Plano Essencial, que inclui:

• 20 (vinte) créditos mensais para utilização em qualquer funcionalidade da plataforma
• Acesso à interpretação de sonhos por inteligência artificial
• Acesso às leituras de tarot personalizadas
• Acesso ao recurso de compatibilidade zodiacal
• Acesso ao mapa astral completo
• Acesso ao tarot semanal personalizado

Importante: Cada utilização de recurso consome 1 (um) crédito. Os créditos são válidos apenas durante o período de assinatura vigente e não acumulam para o período seguinte.

3. Valor e Forma de Pagamento

O ASSINANTE pagará à NINA AI o valor de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) por mês, cobrado automaticamente via cartão de crédito na data de renovação da assinatura.

O primeiro pagamento será realizado no momento da contratação. Os pagamentos subsequentes serão realizados automaticamente a cada 30 (trinta) dias, sempre na mesma data da contratação original.

4. Vigência e Renovação

A assinatura tem vigência mensal, iniciando-se na data da contratação e renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação em contrário por qualquer das partes.

A cada renovação, os créditos do ASSINANTE são restaurados para 20 (vinte) créditos. Créditos não utilizados no período anterior expiram e não são transferidos.

5. Cancelamento

O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações em seu perfil ou entrando em contato com o suporte.

Em caso de cancelamento:

• O acesso aos serviços permanece ativo até o final do período já pago
• Não haverá cobrança de multa ou taxa de cancelamento
• Os créditos restantes podem ser utilizados até o término do período
• Não haverá reembolso proporcional de valores já pagos

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o ASSINANTE tem o direito de desistir da contratação no prazo de 8 (oito) dias corridos a contar da data da assinatura.

Para exercer o direito de arrependimento, o ASSINANTE deve acessar a página de Suporte e selecionar "Quero reembolso", anexando o comprovante de pagamento. A solicitação será analisada em até 5 dias úteis.

7. Política de Reembolso

Além do direito de arrependimento, o ASSINANTE pode solicitar reembolso nos seguintes casos:

• Indisponibilidade do serviço por período superior a 72 horas consecutivas
• Falhas técnicas que impeçam o uso normal da plataforma
• Cobrança indevida ou duplicada

As solicitações de reembolso serão analisadas individualmente, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.

8. Responsabilidades

Da NINA AI:

• Manter a plataforma disponível e funcional
• Proteger os dados pessoais do ASSINANTE conforme a LGPD
• Fornecer suporte técnico em horário comercial
• Comunicar alterações nos termos com antecedência mínima de 30 dias

Do ASSINANTE:

• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Manter válido o meio de pagamento cadastrado
• Utilizar a plataforma de forma ética e dentro dos termos de uso
• Não compartilhar sua conta com terceiros

9. Limitação de Responsabilidade

A NINA AI oferece serviços de entretenimento baseados em inteligência artificial. As interpretações, leituras e análises fornecidas não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, financeiro ou jurídico).

O ASSINANTE reconhece que os serviços têm caráter lúdico e não deve basear decisões importantes exclusivamente nas informações fornecidas pela plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do ASSINANTE será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da NINA AI, disponível em www.sonhosai.com.br/privacidade.

11. Foro

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.