Termos de Uso

1. Quem Somos

A Nina é um serviço oferecido por Diego Amaral de Melo LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.469.617/0001-45, com sede na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada simplesmente "Empresa", "Nina" ou "nós".

Para dúvidas, sugestões ou suporte técnico, entre em contato pelo e-mail diegoamaralcamp@gmail.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, marcar "Li e concordo" ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O aceite é registrado eletronicamente (clickwrap), incluindo data/hora, IP e versão dos Termos. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail ou no app.

3. Elegibilidade

O uso é permitido para maiores de 18 anos. Usuários entre 13 e 18 anos podem usar somente com consentimento e supervisão de responsável legal. Não permitimos cadastro de menores de 13 anos.

4. Descrição dos Serviços

A Nina oferece serviços de entretenimento e autoconhecimento, todos gerados por inteligência artificial:

• Mapa Astral personalizado (interpretação por IA)
• Leituras de Tarô (interpretação por IA)
• Compatibilidade de Signos (análise por IA)
• Interpretação de Sonhos (análise por IA)
• Sorte do Dia (conteúdo gerado por IA)
• Perfil baseado nos sonhos (análise por IA)

Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento.

5. Conta e Segurança

Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informe-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

6. Sistema de Créditos e Planos

A Nina utiliza um sistema de créditos mensais para acesso às funcionalidades. Cada uso de recurso (interpretação de sonho, leitura de tarot, mapa astral, etc.) consome 1 (um) crédito.

6.1. Planos Disponíveis

6.2. Regras dos Créditos

• Créditos não acumulam: Créditos não utilizados expiram ao final do período de assinatura e não são transferidos para o mês seguinte.
• Renovação automática: A cada renovação da assinatura, os créditos são restaurados para o limite do plano.
• Consumo universal: Todos os recursos consomem 1 crédito por uso, sem distinção entre funcionalidades.
• Reset mensal (Plano Gratuito): Usuários do plano gratuito têm seus créditos resetados no primeiro dia de cada mês.

6.3. Condutas Proibidas

É proibido:

• Burlar limites com automação, bots ou múltiplas contas
• Fazer scraping ou engenharia reversa
• Usar para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Republicar ou comercializar conteúdo gerado sem autorização
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

7. Planos Pagos e Cobrança

As assinaturas da Nina são pagas exclusivamente via cartão de crédito, com cobrança automática mensal processada pelo Efí Bank (Gerencianet S.A.).

Preços vigentes:

• Plano Essencial: R$ 19,90/mês (20 créditos)
• Plano Pro: R$ 35,90/mês (300 créditos, exibidos como "99+")

Os preços podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias. Assinaturas em vigor mantêm o preço contratado até o próximo ciclo de renovação.

Notas fiscais: Emitimos nota fiscal eletrônica (NFS-e) para todas as transações. O CPF fornecido no checkout será utilizado exclusivamente para emissão da nota.

8. Cancelamento e Arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo app. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente.

Direito de arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir em até 8 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral da primeira cobrança.

Como solicitar reembolso: Acesse nossa página de Suporte e selecione "Quero reembolso". Anexe o comprovante de pagamento. Sua solicitação será analisada em até 5 dias úteis e o valor será estornado na mesma forma de pagamento.

9. Conteúdo Gerado por IA

9.1. Natureza das Interpretações

Todas as interpretações, leituras e análises da Nina são geradas pelo modelo de IA GPT-4o-mini da OpenAI. Você reconhece e concorda que:

• Variabilidade: A mesma pergunta ou conteúdo pode gerar interpretações diferentes a cada consulta. Isso é uma característica intencional do sistema, não um defeito.
• Imprecisões: A IA pode gerar informações imprecisas, incompletas ou que não correspondem à realidade (chamadas "alucinações"). As respostas não devem ser tratadas como fatos.
• Entretenimento: Os resultados são para fins de entretenimento e reflexão pessoal. Não são conselhos profissionais de qualquer natureza.

9.2. Processamento de Dados por IA

9.3. Uso de Contexto Histórico

Para enriquecer suas experiências, a Nina pode utilizar seu histórico de interações anteriores como contexto para novas interpretações. Por exemplo:

• Seus últimos 5 sonhos podem ser considerados em novas leituras de tarot, mapa astral ou interpretação de sonhos
• Isso permite interpretações mais personalizadas e conectadas à sua jornada de autoconhecimento
• Você pode solicitar a exclusão do seu histórico a qualquer momento conforme descrito na Política de Privacidade

9.4. Disponibilidade do Serviço

O serviço depende da disponibilidade dos servidores da OpenAI. Em caso de indisponibilidade do provedor de IA, alguns recursos podem ficar temporariamente inacessíveis. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

9.5. Conteúdo que Você Envia

Ao enviar conteúdo (descrições de sonhos, perguntas, etc.), você concede à Nina licença para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo para operar o serviço, incluindo o envio para a OpenAI conforme descrito acima.

10. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Nina (textos, imagens, marca, layout, código-fonte) é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.

11. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Nina não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do app. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

Nada nestes Termos restringe direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Diadema/SP, salvo disposição legal que assegure foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações: diegoamaralcamp@gmail.com